Última atualização: 27 de maio de 2026
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma DoxaApp, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
A plataforma DoxaApp é de titularidade de Bruno Cirilo Rocha, com contato disponível em contato@doxaapp.com.br.
O DoxaApp é um Software como Serviço (SaaS) voltado à gestão ministerial de igrejas e músicos, oferecendo recursos de organização de escalas, armazenamento e reprodução de multitracks, cifras, setlists e biblioteca colaborativa de conteúdo musical.
Estes Termos regulam o acesso e uso de todas as funcionalidades da plataforma, incluindo acesso via navegador web e aplicativos.
Para utilizar o DoxaApp é necessário criar uma conta fornecendo nome, endereço de e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Ao se cadastrar, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e que possui capacidade legal para contratar (ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado).
É vedado criar contas de forma automatizada, compartilhar credenciais de acesso entre múltiplos usuários ou criar contas em nome de terceiros sem autorização expressa.
Declaração obrigatória de direitos
Ao realizar o upload de qualquer arquivo de áudio (multitrack, playback, fonograma), cifra, letra ou qualquer outro conteúdo protegido, você declara e garante que:
Ao enviar conteúdo, você concede ao DoxaApp uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, armazenar, reproduzir e distribuir internamente o conteúdo dentro da plataforma, exclusivamente para prestação dos serviços contratados. Esta licença não autoriza o DoxaApp a comercializar ou distribuir seu conteúdo fora da plataforma sem sua autorização.
Você permanece como titular de todos os direitos sobre o conteúdo que enviar.
O DoxaApp disponibiliza uma Biblioteca Global alimentada por conteúdo enviado colaborativamente pelos próprios usuários da plataforma. O DoxaApp atua como mero provedor de aplicação, conforme definido no Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
O DoxaApp não se responsabiliza por conteúdo enviado por terceiros à Biblioteca Global, incluindo eventuais violações de direitos autorais praticadas por usuários. A responsabilidade civil pelo conteúdo enviado é exclusivamente do usuário que realizou o upload, nos termos do Art. 19 do Marco Civil da Internet.
O DoxaApp reserva-se o direito de remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, conteúdo que viole estes Termos, direitos autorais de terceiros ou legislação aplicável.
Política de Takedown — Violação de Direitos Autorais
Se você é titular de direitos autorais e identificou conteúdo que viola seus direitos na plataforma, preencha o formulário abaixo. Prazo de resposta: 72 horas úteis.
É expressamente vedado ao usuário:
O DoxaApp é oferecido mediante assinatura paga, com planos disponíveis conforme exibido na página de preços. Novos usuários têm acesso a um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias, sem necessidade de cartão de crédito.
O processamento de pagamentos é realizado pela AbacatePay, plataforma parceira. O DoxaApp não armazena dados de cartão de crédito.
Assinaturas são cobradas de forma recorrente conforme o ciclo do plano escolhido. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento nas configurações da conta, sem multa, com acesso mantido até o fim do período já pago.
Todos os elementos da plataforma DoxaApp — incluindo marca, logotipo, interface, código-fonte, design, textos, funcionalidades e documentação — são de propriedade exclusiva de Bruno Cirilo Rocha e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).
A utilização da plataforma não confere ao usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual do DoxaApp, exceto a licença limitada de uso descrita nestes Termos.
O DoxaApp é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. O DoxaApp envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não se responsabiliza por interrupções causadas por fatores fora de seu controle (falhas de terceiros, eventos de força maior, etc.).
O DoxaApp não se responsabiliza por:
O DoxaApp pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, prática de atividades ilegais ou comportamento prejudicial à plataforma ou a outros usuários.
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da plataforma. O encerramento não isenta o usuário de responsabilidades por violações cometidas durante o período de uso.
O usuário concorda em indenizar e manter indene o DoxaApp e seus responsáveis por quaisquer reivindicações, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) conteúdo enviado pelo usuário que infrinja direitos de terceiros; (iii) uso indevido da plataforma.
O DoxaApp pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceite dos novos Termos.
A versão em vigor é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de "Última atualização".
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
Fica eleito o foro da comarca de Cascavel/PR como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvada a competência de foro do consumidor prevista no CDC.
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Geral: contato@doxaapp.com.br
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